ICMS/PI: SEFAZ-PI divulga versão 1.6 do Guia Prático da EFD com novas orientações e ajustes de escrituração

Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí publicou a versão 1.6 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, documento que reúne orientações e procedimentos voltados à correta escrituração fiscal pelos contribuintes.

A nova versão apresenta procedimentos específicos revisados e ampliados, com o objetivo de proporcionar maior abrangência e clareza às instruções. Entre as principais novidades, destacam-se os novos ajustes aplicáveis aos registros de Ajuste, Benefício e Incentivo da Apuração do ICMS (item 2.a).

As orientações adicionadas e as que foram atualizadas estão identificadas no item 2.b do Guia Prático Estadual, como por exemplo as novas orientações sobre recolhimento indevido de FDI e devolução de mercadorias com recolhimento do FDI, venda e devolução de ativo imobilizado, fiscalização em operação desacobertada de documento fiscal e mudança de tributação de mercadoria.

Os contribuintes que realizam operações de transferência e recebimento de saldo credor entre estabelecimentos da mesma empresa deverão ficar atentos à mudança de escrituração, que a partir do mês 11/2025 o ICMS será debitado e creditado obrigatoriamente via documento fiscal, com o encerramento dos ajustes PI000039 e PI020049. A escrituração via ajuste poderá ser feita até a EFD de 10/2025.

Além disso, o Guia atualizou as orientações relativas aos Regimes Especiais, abrangendo os regimes Atacadista Saídas, Autopeças Veículos, Autopeças Motocicletas e Produtos Farmacêuticos. As atualizações incluem a obrigatoriedade dos registros E113 e E240 para determinados ajustes, bem como orientações sobre a autorregularização da multa de 2% aplicada às operações que ultrapassarem ou não atingirem os limites estabelecidos aos contribuintes beneficiários.

As novas orientações passam a valer para as EFDs com período de referência de novembro de 2025. No entanto, os contribuintes já poderão aplicá-las, se desejarem, na EFD referente a outubro de 2025.

O Guia já está disponível para todos os contribuintes na internet, sendo acessível através do link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentos-eletronicos?q=13184.

Em caso de dúvidas não esclarecidas nos documentos publicados, a SEFAZ-PI oferece o serviço “Portal de Atendimento” onde os questionamentos podem ser encaminhados para análise: https://portal-atendimento.sefaz.pi.gov.br/.